Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“poder constituinte decorrente” em DecisõesInformativo - STJ225 de 22/10/2004Hamilton Carvalhido aduziu, em seu voto-vista, que o Poder Regulamentar não autoriza o chefe do Poder Executivo a dispor...Informativo - STJ427 de 19/03/2010Estes não têm nenhuma relação com a dívida principal decorrente da apólice, mas com a causalidade do processo de execução...Informativo - STJ212 de 11/06/2004Assim, não há como se afastar a preclusão consumativa decorrente da inobservância do art. 299 do CPC, o que se harmoniza...Informativo - STJ763 de 14/02/2023Assim, não havendo como se reconhecer a responsabilidade solidária decorrente do poder familiar (legal), a única maneira...Informativo - STJ774 de 16/05/2023Ou seja, a discussão já havia sido definida pelo Poder Judiciário.Informativo - STJ252 de 24/06/2005a ocupação em forma de favela, consolidada por nova estrutura urbana, diferente do plano original, já reconhecida pelo Poder...Informativo - STJ690 de 29/03/20212006) que registrou: "O disposto no art. 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder...Informativo - STJ39 de 12/11/1999Os impetrantes, servidores inativos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, alegavam a inconstitucionalidade da...1...454647...1250
