“poder constituinte decorrente” em Decisões

• Informativo - STF1.023 de 02/07/2021

  Caracteriza excesso de poder a ampliação do poder investigativo das CPIs para atingir a esfera de competência dos estados...

• Súmula - STF388 de 03/04/1964

  O casamento da ofendida com quem não seja o ofensor faz cessar a qualidade do seu representante legal, e a ação penal só pode prosseguir por iniciativa da própria ofendida, observados os prazos legais de decadência e perempção. (Revogada)...

  • Processo Penal
  • Ação Penal
• Informativo - STJ114 de 26/10/2001

  PODER JUDICIÁRIO. SP.

• Informativo - STJ748 de 12/09/2022

  art. 53, parágrafo único) o objetivo de assegurar a esse segmento produtivo, objeto de especial atenção inclusive do constituinte...

• Informativo - STJ789 de 03/10/2023

  Poder geral de cautela. Eficácia do processo de conhecimento.

• Informativo - STF1.155 de 28/10/2024

  Transferência de depósitos judiciais para o Poder Executivo - ADI 2.647/PR...

• Informativo - STJ831 de 29/10/2024

  A pena decorrente do acordo de colaboração premiado não constitui reprimenda no sentido estrito da palavra, pois não decorre...

• Informativo - STF51 de 31/10/1996

  descaracteriza o delito de tráfico de substância entorpecente o fato de a Polícia haver apreendido pequena quantidade do tóxico em poder...

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