“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei6.366 de 15/10/1976
Art. 19, c - ajuda de custo, quando em exercício em zona longínqua ou de difícil acesso;...
- Lei4.118 de 27/08/1962
Art. 23 - A CNEN organizará anualmente sua proposta de orçamento, justificando-a com indicação do plano de trabalho correspondente e submetendo-a à aprovação do Poder Executivo.
- Lei10.973 de 02/12/2004
Lei de Inovação Tecnológica
Art. 9-a, §1º - A concessão de apoio financeiro depende de aprovação de plano de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)...
- Lei12.487 de 15/09/2011
Art. 2º - O plano especial de recuperação da rede física escolar pública tem como objetivos:...
- Lei9.138 de 29/11/1995
Art. 5º, §8º - A critério do mutuário, o saldo devedor a ser alongado poderá ser acrescido da parcela da dívida, escriturada em conta especial, referente ao diferencial de índices adotados pelo plano de estabilização econômica editado em março de 1990, independentemente do limite referido no § 3º, estendendo-se o prazo de pagamento referido no § 5º em um ano.
- Lei11.909 de 04/03/2009
Art. 51 - Fica autorizada a criação do Comitê de Contingenciamento, a ser coordenado pelo Ministro de Minas e Energia, cuja composição e funcionamento serão estabelecidos em regulamentação, com a atribuição de elaborar, implementar e acompanhar a execução de Plano de Contingência para o suprimento de gás natural.
- Lei11.297 de 09/05/2006
Art. 1º - Esta Lei acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, dispõe sobre ferrovias de uso e gozo da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública controlada pela União, e dá outras providências.
- Lei1.312 de 15/01/1951
Art. 2º - O produto dêsse empréstimo será destinado à cobertura do custo de maquinárias, equipamentos e materiais necessários ao aumento das presentes instalações.