“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei7.609 de 06/07/1987
Art. 2º, I - a uma ajuda de custo correspondente ao valor de um soldo do último posto ou graduação em atividade;...
Lei6.687 de 17/09/1979
Art. 4º, VI - promover, mediante acordos, convênios e contratos com instituições públicas e privadas, a execução de pesquisas, planos e projetos;...
Lei62 de 05/06/1935
Art. 14 - São nuílas de pleno direito quaisquer convenções, entre empregados e empregadores, tendentes a impedir a applicação desta lei.
Lei11.947 de 16/06/2009
Art. 23 - Os recursos financeiros repassados para o PDDE serão destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.
Lei9.795 de 27/04/1999
Art. 17, III - economicidade, medida pela relação entre a magnitude dos recursos a alocar e o retorno social propiciado pelo plano ou programa proposto.
Lei14.874 de 28/05/2024
Art. 26, VI - a garantia dos recursos adequados para a condução da pesquisa, incluído o custeio de todas as despesas relacionadas a procedimentos, a exames e a ações para a resolução de eventos adversos;...
Lei12.232 de 29/04/2010
Art. 9º - As propostas de preços serão apresentadas em 1 (um) invólucro e as propostas técnicas em 3 (três) invólucros distintos, destinados um para a via não identificada do plano de comunicação publicitária, um para a via identificada do plano de comunicação publicitária e outro para as demais informações integrantes da proposta técnica.
Lei8.457 de 04/09/1992
Lei de Organização da Justiça Militar
Art. 14, II - apresentar ao Tribunal, para aprovação, o plano bianual de correição;...