“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei11.134 de 15/07/2005
Art. 14, II - ajuda de custo;...
- Lei14.600 de 19/06/2023
Art. 40, IV - elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;...
- Lei1.086 de 19/04/1950
Art. 5 - O Clube Militar, para os fins previstos nesta Lei, operará com os seus associados aos juros máximos de 6% (seis por cento) com um plano de resgate de 20 (vinte) anos no máximo, compreendendo prestação mensal, constantes de amortização e juros.
- Lei13.146 de 06/07/2015
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Art. 113 - A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público; IV - instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acess...
- pessoa com deficiência
- direitos fundamentais
- inclusão social
- Lei14.308 de 08/03/2022
Art. 3, II - contemplar a oncologia pediátrica nos serviços e nas ações previstos no plano de atenção para o diagnóstico e o tratamento do câncer, pactuado, integrado e aprovado nas instâncias colegiadas de gestão do SUS, de forma a assegurar a resolubilidade do atendimento em oncologia pediátrica;...
- Lei11.124 de 16/06/2005
Art. 12, III - apresentar Plano Habitacional de Interesse Social, considerando as especificidades do local e da demanda;...
- Lei6.550 de 05/07/1978
Art. 9 - A implantação do Plano de Classificação de Cargos, Empregos e Funções dos Territórios Federais dependerá de:...
- Lei641 de 27/02/1949
Art. 3, c - custo do frete da mercadoria;...