“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei6.325 de 14/04/1976
Art. 4 - A escala de vencimento dos cargos efetivos dos servidores em atividades, incluídos nos Grupos de Categorias Funcionais compreendidos no Plano de Classificação de Cargos, é a constante do Anexo II desta Lei.
- Lei14.235 de 11/11/2021
Art. 1 - O Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, instituído pela Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes desta Lei.
- Lei4.701 de 28/06/1965
Art. 14, Parágrafo Único - A utilização do crédito, a que se refere êste artigo, depende do Plano de Aplicação, elaborado pela Comissão Nacional de Hemoterapia, aprovado pelo Ministro da Saúde e registrado pelo Tribunal de Contas.
- Lei4.379 de 21/08/1964
Art. 1 - Fica incluída no Plano Rodoviário Nacional, em caráter de primeira urgência, a ligação rodoviária entre as cidades de Rio Verde, no Estado de Goiás, e Campo Grande, no Estado de Mato Grosso.
- Lei2.504 de 04/06/1955
Efetuada a venda e recolhido o produto ao Banco do Brasil, organizará a Sociedade um plano obediente ao que determina o presente artigo, e o submeterá à aprovação do Ministério da Agricultura.
- Lei15.060 de 23/12/2024
Art. 1 - O Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027, instituído pela Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 , passa a vigorar com as alterações constantes desta Lei.
- Lei9.989 de 21/07/2000
Art. 7, Parágrafo Único, III - adequar as metas físicas de ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações nos seus valores, ou produto, ou unidade de medida respectivos, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual. (Incluído pela Lei nº 10.297, de 26.10.2001)...
- Lei2.719 de 31/12/1912
Art. 8 - Continuam em vigor as reducções mencionadas no art. 2º alinea Il, da lei nº 2.524, de 31 de dezembro de 1911 exceptuados os artigos comprehendidos entre os materiaes de custeio e sobresalentes de que trata o § 36, art. 2º, das disposições preliminares das Tarifas das Alfandegas. por estarem isentos de direitos aduaneiros.