“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei6.567 de 24/09/1978
Art. 8º - A critério do D.N.P.M., poderá ser exigida a apresentação de plano de aproveitamento econômico da jazida, observado o disposto no art. 39 do Código de Mineração .
- Lei14.215 de 07/10/2021
Art. 2º, §3º, II - exigirá a celebração de termo aditivo e a aprovação de novo plano de trabalho;...
- Lei3.531 de 19/01/1959
Art. 2º, d - ao pessoal da Comissão Executiva do Plano de Carvão Nacional;...
- Lei14.819 de 16/01/2024
Art. 4º, §2º - Ao final do ano letivo, os Grupos de Trabalho Intersetoriais do PSE apresentarão relatório com avaliação das ações previstas no plano de trabalho e dos objetivos previstos nesta Lei.
- Lei5.908 de 20/08/1973
Art. 2º, I - promover e realizar estudos técnicos e econômicos, pesquisas e projetos de transportes, inclusive estudos especiais de demanda global e intermodal de transportes; lI - elaborar, quando lhe for solicitado, Planos diretores integrados de transportes, Planos diretores modais, Planos diretores de transporte urbano, Planos diretores de trânsito e tráfego, bem como a sua atualização sistemática;...
- Lei15.178 de 23/07/2025
Art. 6º, §2º - Os princípios previstos no art. 2º da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), orientarão a implementação do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.
- Lei9.615 de 24/03/1998
Lei Pelé
Art. 27, §6º, II - apresentar plano de resgate e plano de investimento; (Incluído pela Lei nº 10.672, de 2003)...
- Lei13.267 de 06/04/2016
Art. 9º, §1º - Competirá ao órgão colegiado da unidade de ensino da instituição de ensino superior a aprovação do plano acadêmico da empresa júnior, cuja elaboração deverá contar com a participação do professor orientador e dos estudantes envolvidos na iniciativa júnior.