“plano de custeio” em Legislação Federal

• Lei6.310 de 15/12/1975

  Art. 1, §2°, I, b - colaborar na execução da política de integração nacional, em consonância com os planos de desenvolvimento;...

• Lei1.293 de 27/12/1950

  Art. 43 - A Diretoria das Rendas Internas organizará o plano de suprimento do material permanente e de consumo às Coletorias Federais.

• Lei9.472 de 16/07/1997

  Regulação de telecomunicações

  Art. 49, §3° - A lei orçamentária anual consignará as dotações para as despesas de custeio e capital da Agência, bem como o valor das transferências de recursos do FISTEL ao Tesouro Nacional e ao fundo de universalização, relativos ao exercício a que ela se referir.

  • transporte aéreo
  • autoridades
  • segurança pública
• Lei5.378 de 15/12/1967

  Instituto de Estudos Rurais de Fundação de Sociologia e Política de São Paulo 100.000 LEIA-SE: 3) Reserva de emergência para custeio de planos de interêsse agropecuário, etc.

• Lei11.445 de 05/01/2007

  Art. 11, I - a existência de plano de saneamento básico;...
• Lei14.193 de 06/08/2021

  Art. 19 - É facultado às partes, por meio de negociação coletiva, estabelecer o plano de pagamento de forma diversa.

• Lei5.363 de 30/11/1967

  Art. 8 - Para execução do Plano Diretor de Transferência, serão utilizados:...

• Lei8.490 de 19/11/1992

  Art. 19, IV, f - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira;...

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