“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei8.237 de 30/09/1991
Art. 35 - Ajuda-de-Custo é a indenização paga adiantadamente, para custeio das despesas de locomoção e instalação, exceto transporte, nas movimentações com mudança de sede.
- Lei14.038 de 17/08/2020
Art. 4º, VI - elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
- Lei5.758 de 03/12/1971
Art. 6º, Parágrafo Único, m - aprovar os programas das disciplinas do currículo pleno do Colégio Pedro II;...
- Lei8.931 de 22/09/1994
Art. 55 - As agências financeiras oficiais de fomento observarão, na concessão de empréstimos e financiamentos, respeitadas suas especificidades, as prioridades previstas no Plano Plurianual.
- Lei9.506 de 30/10/1997
Art. 12 - O Plano de Seguridade Social dos Congressistas será custeado com o produto de contribuições mensais:...
- Lei6.118 de 09/10/1974
Art. 2º - Incumbe ao Conselho de Desenvolvimento Social assessorar o Presidente da República na formulação da política social e na coordenação das atividades dos Ministérios interessados, segundo a orientação geral definida no Plano de Desenvolvimento Nacional. Parágrafo Único. No exercício da atribuição definida neste artigo, o Conselho de Desenvolvimento Social apreciará a política nacional de saúde, formulada pelo Ministério da Saúde, bem como os planos setoriais dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Educação e Cultura, referentes à assistência médica e formação profissional médica e p...
- Lei13.105 de 16/03/2015
Código de Processo Civil
Art. 457, §3º - A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos previstos neste Código, decidindo o juiz de plano após ouvidas as partes.
- jurisdição
- julgamento
- competência
- Lei10.823 de 19/12/2003
Art. 5º, III, f - a proposta de Plano Trienal ou seus ajustes anuais, dispondo sobre as diretrizes e condições para a concessão da subvenção econômica, observadas as disponibilidades orçamentárias e as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual; (Incluído pela Lei complementar nº 137, de 2010)...