“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei13.288 de 16/05/2016
Art. 10, §3º, III - elaborar, em conjunto com o produtor integrado, plano de descarte de embalagens de agrotóxicos, desinfetantes e produtos veterinários e supervisionar sua implantação;...
- Lei8.447 de 21/07/1992
Art. 48 - As agências financeiras oficiais de fomento observarão, na concessão de empréstimos e financiamentos, respeitadas suas especificações, as prioridades previstas no Plano Plurianual.
- Lei14.425 de 27/07/2022
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.
- Lei452 de 05/07/1937
Art. 15, Parágrafo Único - A organização da Comissão do Plano da Universidade do Brasil constará de regulamento.
- Lei14.382 de 27/06/2022
Seção 2 - Do Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos...
- Lei78 de 03/07/1935
Art. 2º - Para custear as despesas decorrentes da presente lei, poderá o Poder executivo realizar as necessárias operações de credito até a importância nela mencionada.
- Lei10.696 de 02/07/2003
Art. 7º, I, c - aplicação de taxa efetiva de juros de três por cento ao ano, a partir da data da repactuação nas operações de investimento, e de quatro por cento ao ano nas de custeio;...
- Lei771 de 21/07/1949
isenção dos direitos de importação e taxas aduaneiras, na forma da legislação vigente, para o material rodante e de tração, e seus sobressalentes, trilhos e seus acessórios, bem como todos os materiais para os serviços das oficinas e conservação das linhas, carvão mineral e coque metalúrgico, óleo lubrificante e demais materiais de custeio;...