“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei10.178 de 12/01/2001
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003, aprovado pela Lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000 , passa a incorporar as alterações desta Lei.
Lei1.536 de 02/01/1952
Art. 1º, §1º - As áreas doadas ao patrimônio nacional compreenderão as zonas já urbanizadas, ou que façam parte de plano de urbanização organizado e aprovado pelo Poder Legislativo competente.
Lei6.574 de 30/09/1978
Art. 1º - A Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , é alterada na forma seguinte:...
Lei13.291 de 25/05/2016
Art. 1º, X, e - Médico do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2010 ;...
Lei13.606 de 09/01/2018
Art. 36, IV, a - 2% (dois por cento) para as operações de custeio agropecuário;...
Lei3.909 de 26/06/1961
Art. 2º - A concessão do plano "Sweepstake", que é intransferível, vigorará durante o prazo de 10 (dez) anos.
Lei12.618 de 30/04/2012
Previdência complementar
Art. 14, §1º - Os regulamentos dos planos de benefícios disciplinarão as regras para a manutenção do custeio do plano de benefícios, observada a legislação aplicável.
Lei9.870 de 23/11/1999
Art. 1º, §3º - Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1º montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. (Vide Medida Provisória nº 1.930, de 1999) (Incluído pela Medida Provisória nº 2.173-24, de 2001)...