“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei14.222 de 15/10/2021
Art. 6, XII - orientar e colaborar tecnicamente com os entes públicos federais, estaduais, distritais e municipais encarregados da execução dos planos de emergência nuclear e radiológica;...
Lei6.950 de 04/11/1981
Art. 5 - Os recursos do Fundo de Previdência e Assistência Social - FPAS - serão alocados às despesas de seguro social, assistência médica e assistência social, segundo dispuser decreto do Poder Executivo, obedecida a diretriz de custeios independentes para cada um dos programas.
Lei14.850 de 02/05/2024
Art. 13, I - o Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar;...
Lei8.691 de 28/07/1993
Capítulo 3 - Do Conselho do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia (CPC)...
Lei4.398 de 31/08/1964
Art. 1, d - Ajuda de Custo: Flávio Luçan de Oliveira 27.769,60 Eugênio Carvalho do Nascimento 15.473,30...
Lei8.432 de 11/06/1992
Art. 24, XVII - Esteio: o respectivo Município;...
Lei14.307 de 03/03/2022
Art. 1, §2°, III - 1 (um) representante de entidade representativa de consumidores de planos de saúde;...
Lei8.031 de 12/04/1990
Art. 16, III - mediante transferência de titularidade dos depósitos e outros valores retidos junto ao Banco Central do Brasil, em decorrência do Plano de Estabilização Econômica.