“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei10.257 de 10/07/2001
Estatuto da Cidade
Art. 4, III, a - plano diretor;...
Lei11.540 de 12/11/2007
Art. 5, IX - divulgar amplamente os documentos de diretrizes gerais e o plano anual de investimentos do FNDCT.
Lei3.373 de 12/03/1958
Art. 2 - O Plano de Previdência compreende:...
Lei7.432 de 18/12/1985
Art. 6, Parágrafo Único - O Fundo terá sua prestação de contas elaborada de acordo com o Plano de Contas da União e suas demonstrações contábeis serão incorporadas às do Senado Federal.
Lei7.498 de 25/06/1986
Art. 11, II, b - participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;...
Lei12.855 de 02/09/2013
Art. 1, §1°, VI - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 ;...
Lei4.900 de 10/12/1965
Art. 12 - Os Órgãos centrais de administração geral, quando necessário, movimentarão as dotações destinadas a Despesas de Custeio, Obras Públicas, Equipamentos e Instalações e Material Permanente, que se acham discriminadas por unidade orçamentária.
LeiLei 67-A de 28 de Junho de 1892
Art. 2 - Revogam-se as disposições em contrario. Capital Federal, 28 de julho de 1892, 4º da Republica. Floriano Peixoto. Custodio José de Mello.