“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei11.578 de 26/11/2007
Art. 3, IV - plano de aplicação dos recursos financeiros;...
- Lei9.473 de 22/07/1997
Art. 61, VII - Sistema de Acompanhamento do Plano Plurianual - SIAPPA.
- Lei11.904 de 14/01/2009
Estatuto dos Museus
Art. 47 - Os projetos componentes dos Programas do Plano Museológico caracterizar-se-ão pela exeqüibilidade, adequação às especificações dos distintos Programas, apresentação de cronograma de execução, a explicitação da metodologia adotada, a descrição das ações planejadas e a implantação de um sistema de avaliação permanente.
- Lei454 de 09/07/1937
Art. 3, I - Na Agricultura e Criação: 1) adquirir sementes e adubos; 2) adquirir gado para criação e melhoramento de rebanhos, reprodutores e animais de serviço para os trabalhos rurais; 3) custeio de entre safra.
- Lei7.715 de 03/01/1989
Art. 4, III, b - atender à insuficiência nas dotações orçamentárias, preferencialmente as relativas a outros custeios e capital, utilizando, como fonte de recursos, os resultantes de anulação parcial de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;...
- Lei2.661 de 03/12/1955
Art. 2, I - Eiaboração, para cada uma das estâncias, de um plano diretor de melhoramentos, que compreenderá: a - planta cadastral; b - fixação da área de proteção das fontes minerais; c - rêde de abastecimento d'água; d- rêde de esgotos sanitários e pluviais; e - estudo completo do problema de energia elétrica; f - plano de urbanismo; g - plano rodoviário de acesso aos sítios de passeios.
- Lei4.345 de 26/06/1964
Art. 38 - É vedada a ampliação dos quadros das autarquias e sociedades de economia mista subvencionadas pela União com recursos destinados a atender despesas de custeio, salvo quando através de lei.
- Lei12.591 de 18/01/2012
Art. 2, X - coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico;...