Art. 1º
Ficam transformados 3.292 (três mil, duzentos e noventa e dois) cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 , e 2.205 (dois mil, duzentos e cinco) cargos vagos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002 , relacionados no Anexo I, integrantes do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, nos seguintes cargos de provimento efetivo:
I
do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993 :
a
891 (oitocentos e noventa e um) cargos de Assistente, de nível intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia;
b
328 (trezentos e vinte e oito) cargos de Analista em Ciência e Tecnologia, de nível superior, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia;
c
440 (quatrocentos e quarenta) cargos de Técnico, de nível intermediário, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico;
d
856 (oitocentos e cinquenta e seis) cargos de Tecnologista, de nível superior, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico; e
e
8 (oito) cargos de Pesquisador, de nível superior, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia;
II
do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 :
a
150 (cento e cinquenta) cargos de Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial, de nível intermediário, da Carreira de Suporte em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial; e
b
100 (cem) cargos de Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial, de nível superior, da Carreira de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial; e
III
do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 :
a
155 (cento e cinquenta e cinco) cargos de Assistente Técnico-Administrativo, de nível intermediário; e
b
105 (cento e cinco) cargos de Técnico de Nível Superior, de nível superior.
§ 1º
A criação de cargos, mediante transformação, a que se refere o caput deste artigo, dar-se-á sem aumento de despesa, mediante a compensação financeira entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos que estão sendo criados e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos que estão sendo transformados, conforme demonstrado no Anexo II.
§ 2º
Os cargos de que trata o inciso I do caput deste artigo serão redistribuídos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para órgãos e entidades da administração pública federal ou neles colocados em exercício, conforme o caso, de acordo com as necessidades de recomposição de seus quadros de pessoal, observada a legislação pertinente.
Art. 2º
O provimento dos cargos criados por esta Lei dar-se-á de forma gradual, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, observada a disponibilidade orçamentária, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal .
Art. 3º
O § 1º do art. 1º da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993 , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXX:
"Art. 1º (...)
§ 1º (...)
XXX - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia -CENSIPAM.
(...)" (NR)
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
José Gomes Temporão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.7.2010
Anexo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS TRANSFORMADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
a) cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006:
Cargos de Nível Superior |
GRUPO/CARGO | CARGO | QUANTITATIVO |
422009 | Analista de Informações | 1 |
422010 | Analista de Métodos Quantitativos A | 1 |
422011 | Analista de Organização e Métodos | 5 |
422015 | Analista de Sistemas | 10 |
422020 | Analista de Suporte | 1 |
422021 | Analista de Suporte de Sistemas B | 1 |
422035 | Auditor | 7 |
422046 | Dentista | 3 |
422068 | Inspetor de Café | 1 |
422069 | Médico | 1.151 |
422071 | Médico de Saúde Pública | 1 |
422085 | Pesquisador em Ciências da Saúde | 5 |
422086 | Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza | 1 |
422103 | Sociólogo | 30 |
422105 | Técnico de Nível Superior | 15 |
422106 | Técnico de Planejamento | 1 |
422109 | Técnico de Treinamento | 2 |
422110 | Técnico em Educação Física | 1 |
422114 | Técnico em Assuntos Culturais | 5 |
422123 | Técnico em Saúde | 1 |
Subtotal Nível Superior | 1.243 |
Cargos de Nível Intermediário |
422205 | Agente de Cinefotografia e Microfilmagem | 12 |
422206 | Agente de Abastecimento | 1 |
422214 | Agente de Portaria | 129 |
422216 | Agente de Programas Assistenciais | 1 |
422217 | Agente de Saúde | 12 |
422218 | Agente de Saúde Pública | 96 |
422219 | Agente de Serviços Complementares | 32 |
422220 | Agente de Serviços de Engenharia | 1 |
422222 | Agente de Telecomunicações e Eletricidade | 25 |
422224 | Agente de Vigilância | 59 |
422233 | Artífice de Artes Gráficas | 61 |
422234 | Artífice de Carpintaria e Marcenaria | 15 |
422235 | Artífice de Confecção de Roupas e Uniformes | 5 |
422236 | Artífice de Eletricidade e Comunicações | 63 |
422237 | Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia | 34 |
422238 | Artífice de Manutenção de Veículos | 1 |
422239 | Artífice de Mecânica | 14 |
422250 | Assistente de Administração | 4 |
422258 | Atendente | 7 |
422264 | Auxiliar de Administração | 1 |
422270 | Auxiliar de Higiene Dental | 1 |
422271 | Auxiliar de Laboratório | 1 |
422273 | Auxiliar de Recreação | 1 |
422277 | Auxiliar de Serviços Diversos | 1 |
422282 | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos de Saúde | 4 |
422283 | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | 657 |
422284 | Auxiliar Técnico da Produção A | 3 |
422285 | Auxiliar Técnico da Produção B | 2 |
422300 | Datilógrafo | 435 |
422301 | Desenhista | 27 |
422303 | Digitador | 18 |
422311 | Especialista de Nível Médio | 1 |
422315 | Identificador Datiloscópico | 3 |
422322 | Laboratorista | 1 |
422323 | Laboratorista Jornada 8 Horas | 73 |
422335 | Motorista Oficial | 105 |
422341 | Operador de Cinefotografia e Microfilmagem | 1 |
422343 | Operador de Computador | 6 |
422355 | Programador | 4 |
422358 | Scheduller | 1 |
422362 | Técnico | 18 |
422364 | Técnico de Arquivo | 7 |
422366 | Técnico de Controle de Produção | 1 |
422370 | Técnico de Nível Médio | 41 |
422373 | Técnico de Processamento de Dados | 2 |
422375 | Técnico de Sistemas | 2 |
422388 | Técnico em Recursos Minerais | 23 |
422389 | Técnico em Secretariado | 1 |
422402 | Telefonista 30 Horas | 36 |
Subtotal Nível Intermediário | 2.049 |
TOTAL | 3.292 |
b) cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002:
Cargos de Nível Superior |
GRUPO/CARGO | CARGO | QUANTITATIVO |
430060 | Médico | 1.323 |
430063 | Médico do Trabalho | 1 |
430074 | Médico Veterinário | 1 |
430029 | Sociólogo | 1 |
430221 | Técnico de Nível Superior | 3 |
Subtotal Nível Superior | 1.329 |
Cargos de Nível Intermediário |
430002 | Agente de Portaria | 100 |
430107 | Agente de Saúde Pública | 6 |
430004 | Agente de Serviços Complementares | 12 |
430027 | Agente de Telecomunicações e Eletricidade | 3 |
430045 | Agente de Vigilância | 36 |
430042 | Artífice de Artes Gráficas | 5 |
430054 | Artífice de Carpintaria e Marcenaria | 9 |
430047 | Artífice de Confecção de Roupas e Uniformes | 6 |
430003 | Artífice de Eletricidade e Comunicações | 7 |
430037 | Artífice de Mecânica | 9 |
430171 | Auxiliar de Administração | 2 |
430014 | Auxiliar de Recreação | 1 |
430173 | Auxiliar de Serviços Diversos | 1 |
430144 | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos de Saúde | 7 |
430070 | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | 509 |
430174 | Auxiliar Técnico da Produção A | 2 |
430058 | Datilógrafo | 44 |
430116 | Desenhista | 2 |
430179 | Digitador | 5 |
430207 | Laboratorista | 1 |
430139 | Laboratorista Jornada 8 Horas | 5 |
430208 | Microscopista | 1 |
430098 | Motorista Oficial | 70 |
430152 | Operador de Computação | 1 |
430185 | Operador de Computador | 1 |
430059 | Técnico de Nível Médio | 8 |
430032 | Técnico em Secretariado | 1 |
430044 | Telefonista 30 Horas | 22 |
Subtotal Nível Intermediário | 876 |
TOTAL | 2.205 |
ANEXO II
a) despesa com os cargos a serem transformados
| | | QTDE DE | REMUNE- | |
ÓRGÃO | CARREIRA | ESC. DO | CARGOS | RAÇÃO EM | IMPACTO |
| | CARGO | A SEREM | JUNHO DE | MENSAL (R$) |
| | | TRANSFORMADOS | 2009 (R$) | |
| Carreira da | NS | 1.243 | 2.120,67 | 2.635.992,81 |
| Previdência, | | | | |
| da Saúde e do | NI | 2.049 | 1.982,95 | 4.063.064,55 |
Ministério | Trabalho | | | | |
da Saúde | Carreira da | NS | 1.329 | 2.038,07 | 2.708.595,03 |
| Seguridade | | | | |
| Social e do | NI | 876 | 1.649,47 | 1.444.935,72 |
| Trabalho | | | | |
TOTAL | 5.497 | | 10.852.588,11 |
b) previsão de despesa com os cargos criados mediante transformação
| | ESC. | QTDE DE CARGOS | REMUNERA- | IMPACTO |
CARREIRA | CARGO | DO | CRIADOS | ÇÃO EM | MENSAL |
| | CARGO | MEDIANTE | JUNHO DE | (R$) |
| | | TRANSFORMAÇÃO | 2009 (R$) | |
Carreira de | Assistente | NI | 891 | 2.301,28 | 2.050.440,48 |
Gestão, | | | | | |
Planejamento e | Analista em | | | | |
Infra-Estrutura | Ciência e | NS | 328 | 4.178,72 | 1.370.620,10 |
em Ciência e | Tecnologia | | | | |
Tecnologia | | | | | |
Carreira de | Técnico | NI | 440 | 2.301,28 | 1.012.563,20 |
Desen- | | | | | |
volvimento | Tecnologista | NS | 856 | 4.178,72 | 3.576.984,43 |
Tecnológico | | | | | |
Carreira de | | | | | |
Pesquisa em | Pesquisador | NS | 8 | 5.310,13 | 42.481,04 |
Ciência e | | | | | |
Tecnologia | | | | | |
Carreira de | Técnico em | | | | |
Suporte em | Planejamento, | | | | |
Planejamento, | Gestão e Infra- | | | | |
Gestão e Infra- | Estrutura em | NI | 150 | 3.163,28 | 474.492,00 |
Estrutura em | Propriedade | | | | |
Propriedade | Industrial | | | | |
Industrial | | | | | |
Carreira de | Analista de | | | | |
Planejamento, | Planejamento, | | | | |
Gestão e Infra- | Gestão e Infra- | NS | 100 | 6.038,03 | 603.803,00 |
Estrutura em | Estrutura em | | | | |
Propriedade | Propriedade | | | | |
Industrial | Industrial | | | | |
Plano | Assistente | | | | |
Especial | Técnico- | NI | 155 | 2.145,42 | 332.540,10 |
De | Administrativo | | | | |
Cargos da | Técnico de | NS | 105 | 3.054,22 | 320.693,10 |
Cultura | Nível Superior | | | | |
TOTAL | 3.033 | | 9.784.617,40 |