“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei2.920 de 13/10/1956
Art. 4, IV - Ajuda de custo e diárias (...) 360.000,00 Total (...) 16.331.162,40...
Lei103 de 14/10/1935
Art. 2, b - ter custo reduzido, contrucção simples e grande rendimento;...
Lei12.833 de 20/06/2013
Art. 3, §3°, II - ser compatível com seu custo de captação; ou...
Lei11.530 de 24/10/2007
Art. 6, VII - apresentação de plano diretor do sistema penitenciário, no caso dos Estados e do Distrito Federal; (Incluído pela Medida Provisória nº 416, de 2008)...
Lei3.115 de 16/03/1957
Art. 7, o - proceder à execução da parte ferroviária do Plano Nacional de Viação. (Incluído pela Lei 6.171, de 1974)...
Lei14.948 de 02/08/2024
Art. 4, XVI - Plano de Ação de Emergência (PAE): documento integrante do Plano de Gerenciamento de Risco do empreendimento que estabelece as ações a serem executadas pelo empreendedor em caso de situação de emergência e que identifica os agentes a serem dela notificados;...
Lei5.173 de 27/10/1966
Art. 6, §2° - Os recursos destinados à realização do Plano não excluem nem substituem a atribuição de dotações próprias aos órgãos da administração, centralizada e descentralizada para execução de seus programas específicos, em especial, despesa de custeio.
Lei13.667 de 17/05/2018
Art. 12, §1°, III - plano de ações e serviços, aprovado na forma estabelecida pelo Codefat.