“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei13.756 de 12/12/2018
Art. 8º, II, a - plano de segurança e de aplicação dos recursos no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, observadas as diretrizes do plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; e...
- Lei54 de 13/06/1892
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. O Contra-Almirante Custodio José de Mello, Ministro de Estado dos Negocios da Marinha, assim o faça executar. Capital Federal, 13 de junho de 1892, 4º da Republica. Floriano Peixoto. Custodio José de Mello.
- Lei8.171 de 17/01/1991
Política Agrícola
Art. 5º, III - orientar a elaboração do Plano de Safra;...
- desenvolvimento rural
- legislação agrária
- sustentabilidade agrícola
- Lei10.904 de 15/07/2004
Art. 1º - Os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: "II - (...) 4) Poder Executivo Limite de R$ 250.600.000,00 destinados ao provimento de cargos e funções vagos ou criados nas áreas de: (...)"(NR) "III - (...) 1) Poder Legislativo Limite de R$ 207.951.001,00, sendo R$ 172.951.001,00 destinados à continuidade da implantação do Plano de Carreira do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 7, de 2002, e R$ 35.000.000,00 destinados à alteração do Plano de Carreira do ...
- Lei1.504 de 15/12/1951
Art. 5º - É o Poder Executivo autorizado a destacar das dotações orçamentárias consignadas, anualmente, aos empreendimentos previstos no Plano Salte uma parcela correspondente a 0,2% (dois décimos por cento) a fim de constituir uma conta especial no Banco do Brasil S. A., movimentada sob o regime previsto na Lei nº 1.102, de 18 de maio de 1950 , e destinada ao custeio das despesas de pessoal, material, serviços e encargos e outras que se fizerem necessárias à administração dêsse Plano.
- Lei7.560 de 19/12/1986
FUNCAB
Art. 5-a, I - o ente federado de vinculação da entidade que solicita o recurso possua o respectivo Plano de Atendimento Socioeducativo aprovado; (Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012) (Vide)...
- fundo capacitação
- desenvolvimento administrativo
- recursos burocráticos
- Lei11.263 de 02/01/2006
Art. 4º, §1º - O valor da bolsa especial de educação corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais por estudante, destinado ao custeio da educação formal, e será atualizado nas mesmas datas e pelos mesmos índices dos benefícios do regime geral de previdência social.
- Lei4.083 de 24/06/1962
Art. 26 - Ficam transferidas da Subconsignação 1.1.04, para a Subsconsignação 1.1.01, as dotações constantes do Anexo 5 - Poder Judiciário, Subanexo 5.03 - Justiça Militar, 01 - Superior Tribunal Militar e 02 - Auditorias - Despesas Ordinárias, Verba 1.0.00 - Custeio, Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil, do Orçamento da União.