“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei11.653 de 07/04/2008
Art. 9, Parágrafo Único - O Poder Executivo manterá atualizado, na Internet, o conjunto de informações necessárias ao acompanhamento da gestão do PLANO.
Lei3.998 de 15/12/1961
Art. 4, b - pelos terrenos destinados, no Plano Pilôto, à construção de uma Universidade em Brasília;...
Lei12.778 de 28/12/2012
Art. 73 - Os servidores titulares DE cargos DE nível superior, intermediário e auxiliar do PLANO DE Classificação DE Cargos instituído pela Lei nº 5.645, DE 10 DE dezembro DE 1970, do PLANO Geral DE Cargos do Poder Executivo instituído pela Lei nº 11.357, DE 19 DE outubro DE 2006, e dos Planos correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes DE Carreiras estruturadas, Planos DE Carreiras, Planos DE Carreiras e Cargos ou Planos Especiais DE Cargos, e os aposentados e pensionistas, pertenc...
Lei7.505 de 02/07/1986
Lei Sarney de Incentivo à Cultura
Art. 2, XXI - custear despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural destinados a exposição ao público no País;...
Lei7.565 de 19/12/1986
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 44, §2° - O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do Presidente da República.
- cba
- aviação civil
- transporte aéreo
Lei13.327 de 29/07/2016
Capítulo 11 - DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL...
Lei3.770 de 07/06/1960
Art. 9 - Ao Instituto de Resseguros do Brasil caberá estabelecer, para o seguro agrário do trigo, um risco nunca inferior ao valor do financiamento de custeio de entre-safra que fôr proporcionado pelo Banco do Brasil S.A..
Lei3.778 de 24/06/1960
Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Fazenda. o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros), destinado ao plano de levantamento geo-econômico do Estado do Amazonas.