“plano de custeio” em Legislação Federal
- LeiLei 5422-A de 25 de Abril de 1968
Art. 1º, Parágrafo Único - Para custeio de suas atividades, contará o Serviço com os seguintes recursos:...
- Lei13.182 de 03/11/2015
Art. 3º, §4º - Para a seleção dos empreendimentos de que trata o § 1º, a rentabilidade estimada dos recursos aplicados pelos acionistas nas sociedades de propósito específico constituídas deve atender, no mínimo, ao custo de capital próprio estabelecido pelos acionistas controladores das concessionárias geradoras de serviço público de que trata o § 3º, referenciada nos planos de negócio associados.
- Lei3.791 de 02/08/1960
Art. 6º, §2º - Os créditos do exercício de 1958, destinados ao custeio das atividades do Instituto Joaquim Nabuco, e o saldo orçamentário de idênticos recursos do exercício de 1957, serão postos à sua disposição pela forma prevista no parágrafo anterior.
- Lei13.160 de 25/08/2015
Art. 2º, §6º - Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes, na seguinte ordem, para:...
- Lei6.298 de 15/12/1975
Art. 57, §2º - O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea, serão aprovados por ato do Poder Executivo.
- Lei9.976 de 03/07/2000
Art. 2º, IV - plano de proteção ambiental que inclua o registro das emissões;...
- Lei9.717 de 27/11/1998
Art. 1º, I - realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)...
- Lei11.335 de 25/07/2006
Art. 1º - O Plano de Carreira dos servidores da Câmara dos Deputados fica reorganizado na forma desta Lei.