“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei10.186 de 12/02/2001
Art. 4º, Parágrafo Único - São também financiáveis, segundo deliberação e disciplinamento do Conselho Monetário Nacional, as necessidades de custeio das atividades de beneficiamento e industrialização de que trata o caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.775, de 2008)...
- Lei11.707 de 19/06/2008
Art. 1º, VII - apresentação de plano diretor do sistema penitenciário, no caso dos Estados e do Distrito Federal;...
- Lei5.335 de 12/10/1967
Art. 1º - Passa a denominar-se Via Prestes Maia a Rodovia BR-101, do Plano Rodoviário Nacional.
- Lei6.312 de 16/12/1975
Art. 2º, Parágrafo Único - O plano anual das atividades da FUNARTE será aprovado pelo Ministro da Educação e Cultura.
- Lei749 de 27/07/1949
Prolongamento do T. P. C. do Plano de Viação Nacional, de Pirapora a Formosa (...) 6.000.000...
- Lei4.498 de 26/11/1964
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito de Cr$226.403.500,00 (duzentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e três mil e quinhentos cruzeiros) suplementar à Verba 1.0.00 - Custeio, do Anexo 4.21 - Ministério da Saúde, do vigente Orçamento Geral da União (Lei número 4.295, de 16 de dezembro de 1963), a saber: 4.21 - Ministério da Saúde. 10 - Departamento Nacional de Saúde. 10.10 - Serviço Nacional de Lepra. Verba - 1.0.00 - Custeio. Consignação: 1.1.00 - Pessoal Civil. Subconsignação: Vencimentos e vantagens fixas Cr$ 226.403.500,00.
- Lei9.026 de 10/04/1995
Art. 4º, I - no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 , quando se tratar do docente;...
- Lei4.213 de 14/02/1963
Art. 6º, a - alterações do Plano Nacional de Viação na parte de portos e vias navegáveis;...