“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei11.086 de 31/12/2004
Art. 1, §1°, V - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Plano Plurianual - Sigplan;...
- Lei6.830 de 22/09/1980
Art. 13, §3° - Apresentado o laudo, o Juiz decidirá de plano sobre a avaliação.
- Lei6.185 de 11/12/1974
Art. 3, Parágrafo Único - Os servidores a que se refere este artigo serão admitidos para cargos integrantes do Plano de Classificação, com a correspondente remuneração.
- Lei4.339 de 05/06/1964
H. Castelo Branco Arthur da Costa e Silva...
- Lei4.626 de 13/05/1965
H. CASTELO BRANCO Octávio Gouveia Bulhões Juarez Távora...
- Lei3.001 de 13/12/1956
Art. 1 - É aberto ao Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$(...) 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil cruzeiros), em refôrço da Verba 1.0.00 - Custeio, Subanexo 2.01, do Anexo 2, constante do Orçamento vigente, para atender às despesas das seguintes rúbricas: Verba 1.0.00 - Custeio. Consignação 1.1.00 - Pessoal Civil. Cr$ Subconsignação 1.1.02 - Subsídios e representações(...)2.500.000,00 Subconsignação 1.1.19 - Gratificação pela prestação de serviço extraordinário: 1 - Secretaria (...) 2.250.000,00 2 - Diretoria do Serviço de Orçamento(...) 450.000,00...
- Lei14.526 de 09/01/2023
Art. 2 - Os recursos financeiros necessários ao custeio das alterações a que se refere esta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, previstas em anexo próprio do Senado Federal da lei orçamentária.
- Lei8.147 de 28/12/1990
Art. 1, §1° - Os recursos de que trata a presente lei serão exclusivamente aplicados para custeio das despesas relativas às seções II, III e IV do Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal.