“plano de custeio” em Legislação Federal
- Lei6.115 de 08/10/1974
Art. 1, IV - Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.0 - Pessoal (...) 4.000.000,00...
- Lei4.889 de 09/12/1965
Seção - Despesas Ordinárias Verba 1.0.00 - Custeio Consignação 1.1.01 - Pessoal Civil Subconsignação 1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas Item 01 - Cr$51.480.072.
- Lei12.776 de 28/12/2012
Art. 6 - Os recursos financeiros necessários ao custeio das alterações promovidas por esta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas.
- Lei6.120 de 15/10/1974
Art. 4, Parágrafo Único - Quando o campus ou sede for considerado completo o produto da locação poderá ser empregado em despesas de custeio.
- Lei10.880 de 09/06/2004
Art. 11, §1° - O alfabetizador poderá receber uma bolsa para atualização e custeio das despesas realizadas no desempenho de suas atividades no Programa.
- Lei3.191 de 02/07/1957
Art. 9 - O custeio das verbas Material, Serviços e Encargos e Obras, Equipamentos e Aquisições de Imóveis, da Universidade do Pará, durante 10 (dez) anos, a partir do exercício imediato ao da publicação desta lei, será feito pelos recursos postos à disposição da Reitoria pela Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, nunca inferiores a Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros) por ano e até o dia 30 de março de cada ano.
- Lei5.661 de 16/06/1971
Art. 9 - Para atender às despesas com a execução da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar, à conta do Fundo da Reserva Orçamentária, crédito suplementar até o montante de Cr$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil cruzeiros), sendo Cr$ 370.000.00 (trezentos e setenta mil cruzeiros) para as despesas de custeio de Pessoal, Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para as Despesas de outros custeios e Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para as Despesas de Capital - investimentos.