“plano de custeio” em Legislação Federal

Lei5.859 de 11/12/1972
Lei do Empregado Doméstico
Art. 5 - Os recursos para o custeio do plano de prestações provirão das contribuições abaixo, a serem recolhidas pelo empregador até o último dia do mês seguinte àquele a que se referirem e incidentes sobre o valor do salário-mínimo da região: (Vide Decreto nº 97.968, de 1989)...
Lei3.297 de 30/10/1957
Seção - Verba 1.0.00 Custeio Consignação 1.6. 00 Encargos Diversos...
Lei13.959 de 18/12/2019
Art. 2, §5° - O custeio do Revalida observará as seguintes regras:...
Lei8.020 de 12/04/1990
Art. 4, Parágrafo Único - O órgão executivo da Secretaria Nacional de Previdência Complementar ordenará novo plano de custeio ou determinará sejam procedidos os ajustes pertinentes no plano de benefícios, no caso das deficiências referidas neste artigo.
Lei10.193 de 14/02/2001
Art. 2, I, a - de três por cento ao ano, nas operações de custeio;...
Lei2.944 de 08/11/1956
Art. 4, §1°, a - no custeio direto de estudos, projetos, obras e serviços realizados ou mantidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para suprimento público de energia elétrica, incluindo as linhas de distribuição local, mas excluindo o custeio dos serviços de iluminação pública;...
Lei10.997 de 15/12/2004
Art. 3, II - regidos pelo Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, pelo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, ou por Planos correlatos, desde que lotados no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; ou (Redação dada pela Lei nº 12.155, de 2009)...
Lei6.439 de 01/09/1977
Art. 19, Parágrafo Único, II - aprovar previamente o Plano Plurianual de Custeio do SINPAS;...