“plano de custeio” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 02 de Outubro de 1998
Art. 6º - O IBAMA poderá criar Conselho Gestor ou grupos técnicos para apoiar a implantação das atividades de administração, a elaboração do zoneamento ecológico-econômico e do plano de gestão ambiental.
Decreto Não Numeradode 22 de Março de 2006
Art. 2º, IV - apoiar e articular os diferentes órgãos e estruturas responsáveis pela execução das ações dirigidas às populações indígenas, acompanhando a execução orçamentária dessas ações no âmbito do Plano Plurianual 2004-2007;...
Decreto Não Numeradode 29 de Abril de 1998
Art. 6º - Fica estabelecido o prazo máximo de cinco anos, a partir da data de publicação deste Decreto, para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.
Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 1996
Art. 9º - O IBAMA poderá criar Conselho Gestor da APA ou grupos técnicos para apoiar a implementação das atividades de administração, a elaboração do zoneamento ecológico-econômico e do plano de gestão ambiental.
Decreto Não Numeradode 21 de Julho de 2000
Art. 2º, §2º - A concessão será declarada extinta no caso de descumprimento do Plano de Conclusão das Obras da Usina Hidrelétrica de Aimorés, aprovada pelo extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE.
Decreto Não Numeradode 21 de Setembro de 2000
Art. 5º - Fica estabelecido o prazo máximo de cinco anos, contados a partir da data de publicação deste Decreto, para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.
Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 1997
Art. 9º - O IBAMA poderá criar Conselho Gestor da APA ou grupos técnicos para apoiar a implantação das atividades de administração, a elaboração do zoneamento ecológico-econômico e do plano de gestão ambiental...
Decreto Não Numeradode 07 de Fevereiro de 2000
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, Considerando que a passagem do ano de 1999 transcorreu com a normalidade indispensável, em decorrência do Plano Nacional de Contingência elaborado pelo Governo federal; Considerando que as possíveis dificuldades que poderiam advir do "bug do Ano 2000" convenientemente superadas pela Administração Pública Federal, encontrando-se em pleno funcionamento os processos e serviços da máquina administrativa; Considerando, por conseguinte, que não mais se justifica a manutenção das restrições objeto do Decreto ...