“plano de custeio” em Legislação Federal
- Decreto94.847 de 04/09/1987
Art. 1, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto E4, de coordenadas UTM: E=441.450,00m e N=9.649.050,00m referidas, respectivamente ao meridiano central 39ºWGr e ao equador, situado na divisa de terras de Pedro Gisson Gaspar e o INCRA; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do INCRA, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 27º16'20" e 60,00m, até o ponto E5, 27º36'54" e 56,95m, até o ponto E6, 27º13'08" e 94,78m, até o ponto E7, 27º20'22" e 119,95m, até o ponto E8, 27º15'17" e 96,99m, até o ponto E9, 27º16'10" e 220m, até o ponto E10, 28º31'20" e 73,96m, até o ponto E11, 29º03'01" e 156,00m...
- DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2013
Art. 1, V - Área 05: inicia-se se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 734.703,498 m e N= 7.011.034,090 m, dividindo-o com Rua 2970; daí, segue, confrontando com Rua 2970, com o azimute de 233º 19'47" e a distância de 20,17 m até o ponto 2A (E=734.687,318 m e N=7.011.022,043 m); daí, segue, confrontando com propriedade 02, com o azimute de 143º 41'56" e a distância de 18,50 m até o ponto 3A (E=734.698,268 m e N=7.011.007,137 m); daí, segue, confrontando com Rua 3000, com o azimute de 53º 17'34" e a distância de 23,74 m até o ponto 4 ...
- DecretoDecreto de 01 de Fevereiro de 2013
Art. 1, I - Área 01: inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51º W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 727.735,297 m e N= 7.029.733,695 m, dividindo-o com propriedade de Hélio Gazaniga; daí, segue, confrontando com propriedade de Hélio Gazaniga, com o azimute de 204º 32'11" e a distância de 15,11 m até o ponto 2 (E=727.729,023 m e N=7.029.719,951 m); daí, segue, confrontando com propriedade de Hélio Gazaniga, com o azimute de 264º 33'25" e a distância de 47,85 m até o ponto 3 (E=727.681,386 m e N=7.029.715,412 m); daí, segue, confrontando com a BR-101/SC, com o azimut...
- DecretoDecreto de 20 de Setembro de 1994
Art. 1 - São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS MENINOS, com sede na Cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 90.609.934/0001-18 (Processo MJ nº 11.800/93-95); ASSOCIAÇÃO CRISTIANISMO DECIDIDO de ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 78.552.726/0001-24 (Processo MJ nº 13.284/93-89); LAR DA CRIANÇA ADEODATO DOS REIS MEIRELLES, com sede na Cidade de Cruzília, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 19.127.372/0001-01 (Processo MJ nº 19.451/93-31); PEDRA BELA ASSOC...
- Decreto11.402 de 23/01/2023
Art. 2 - O Anexo I ao Decreto nº 11.342, de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) a) (...) 2. Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação; 3. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional; e 4. Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica; (...) e) Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino: 1. Diretoria de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação; e 2. Diretoria de Articulação Interse...
- Decreto31.700 de 01/11/1952
Art. 1 - Ficam autorizados o cidadãos brasileiros Antônio Custódio dos Reis e Sebastião Luis Pinheiro a pesquisar quartzo e associados em terras de sua propriedade, situados no distrito e município de Cristais, Estado de Minas Gerais, numa área de cinquenta e quatro hectares e cinquenta ares (54,50 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e sessenta e dois metros e cinqüenta centímetros (162,50 m), no rumo magnético de setenta e oito graus e trinta minutos sudeste (78º 30' SE); da confluência dos córregos do Nico Pires e das Tabocas, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnético...
- Decreto9.597 de 04/12/2018
Art. 1, §2° - Quanto aos imóveis públicos municipais ou distritais, o Município ou o Distrito Federal, conforme o caso, notificará os confinantes e os terceiros eventualmente interessados, para que apresentem impugnação no prazo de trinta dias, contado da data de recebimento da notificação. (...) § 11. Na hipótese de interposição de recurso, o impugnante apresentará as suas razões ao Município ou ao Distrito Federal e, caso não haja consenso, o Poder Público municipal ou distrital poderá iniciar o procedimento extrajudicial de composição de conflitos. (...) § 13. Caso algum dos imóveis atingidos ou confinantes não esteja matriculado ou transcrito na se...
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 2007
Art. 1, Parágrafo Único - A Fazenda Guarany tem o seguinte perímetro: inicia-se no ponto P-1, definido pela coordenada plana UTM 9109726,18m Norte, 576927,02m Leste, referida ao Meridiano Central 39 WGR; deste, segue confrontando com terras do espólio de Francisco Gomes de Lucena, com azimute de 153º37'25" e distância de 4.940,08m, até o ponto P-2; deste, segue pelo Depende das Águas, com distância de 1.088,11m, até o ponto P-3; deste, segue confrontando com terras do espólio de Francisco Torres, com azimute de 330º08'48" e distância de 4.436,69m, até o ponto P-4; deste, segue pela faixa de domínio da estrada estadual PE-390, com azimute de 48º54'03" e distância de 1....