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penalidades” em Conceitos

  • ConceitoForças armadas

    Inclusive é essa relação que fundamenta a aplicação de penalidades, as quais não se sujeitam ao habeas corpus, em conformidade...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    civil ou criminal dos infratores.Importante esclarecer que a CPI pode apenas investigar condutas, não podendo aplicar penalidades...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoCláusulas

    equipamentos, dos métodos e práticas de execução do serviço, bem como a indicação dos órgãos competentes para exercê-la;- às penalidades...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas