“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioLiderança política
mais afeto à Ciência Política mas com implicações jurídicas na formação das leis e na legitimidade do poder.
DicionárioLocação para temporada
Contrato de locação de imóvel urbano destinado à residência temporária do locatário para prática de lazer realização de cursos...
DicionárioIndenização por dano material
Reparação financeira devida à vítima em razão de prejuízos concretos e quantificáveis sofridos em decorrência de ato ilícito...
DicionárioIndenização por dano estético
Reparação financeira devida à vítima em razão de alterações em sua aparência física causadas por ato ilícito, negligente...
DicionárioIndenização por lucros cessantes
Reparação financeira devida à vítima pelos lucros que deixou de obter em razão de ato ilícito, negligente ou imprudente de...
DicionárioJus postliminii
Atualmente, é utilizado no direito internacional para se referir à restauração dos direitos e propriedades após o fim de...
- latim
DicionárioLei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
o julgamento de causas de menor complexidade, com o objetivo de garantir maior acesso à justiça, rapidez e efetividade na...
- lei
DicionárioMáxima culpa
má-fé, abuso de direito, violação de dever ou de confiança, como nos casos de estelionato, apropriação indébita, fraude à...