“pagamento póstumo a dependentes ou sucessores” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 1502-9 de 02 de Outubro de 1996
Art. 1º, §4°, XI - pagamento a bolsas de estudo;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2121-40 de 23 de Fevereiro de 2001
Art. 1º, §4°, XI - pagamento a bolsas de estudo;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1936-45 de 30 de Março de 2000
Art. 1º, §4°, XI - pagamento a bolsas de estudo;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1840-25 de 27 de Julho de 1999
Art. 5º, Parágrafo Único - A concessão de garantias previstas neste artigo dependerá de vinculação de contragarantias suficientes à cobertura do risco assumido.
Medida Provisória615 de 17/05/2013
Art. 6º, III, b - executar ou facilitar a instrução de pagamento relacionada a determinado serviço de pagamento, inclusive transferência originada de ou destinada a conta de pagamento;...
Medida Provisória1.133 de 12/08/2022
Art. 5º, I - pagamento em valor de moeda corrente por aquisições de bens e serviços;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2184-23 de 24 de Agosto de 2001
Art. 5º - É vedado, a qualquer título, pagamento retroativo em decorrência desta Medida Provisória.
Medida Provisória2.212 de 30/08/2001
Art. 3º, I - a capacidade financeira do proponente para pagamento do preço de imóvel residencial;...