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organização dos poderes” em Conceitos

  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    O art. 3°-B do Código de Processo Penal prevê que o prazo poderá ser prorrogado, por mais 15 (quinze) dias uma única vez,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoGrupos despersonalizados

    Condomínio edilício.Em que pese a ausência de personalidade jurídica, os grupos despersonalizados podem ser titulares...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Grupos despersonalizados
  • ConceitoDefeitos do negócio jurídico

    Defeitos dos negócios jurídicos são vícios que impedem que a vontade das partes seja manifestada de forma livre...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
  • ConceitoConfusão

    pressupõe a existência de, pelo menos, duas partes, o credor e o devedor, que devem ser pessoas distintas.Quando não se puder...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    art. 42, e conforme já prevê o CDC ao tratar dos defeitos do serviço.Importante lembrar que a proteção dos dados pessoais...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoEstado de defesa

    Pode ser decretado apenas em locais restritos e determinados, ou seja, caso a ameaça ou a calamidade tenha âmbito nacional...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    parâmetros mínimos de reserva financeira para o ensino pode resultar em intervenção federal (art. 34, VII, “e", da CF) ou...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoMaus-tratos

    A privação total de alimentos pode constituir meio de execução para o homicídio.- Privar de cuidados indispensáveis: modalidade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Maus-tratos