“ordem social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais6.499 de 04/12/1974
Art. 13 - Os cargos de Diretor da Escola Estadual "Ordem e Progresso" e de Diretor da Escola Estadual de Polícia passam a denominar-se Diretor de Unidade de Ensino, lotados na estrutura da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.
Lei Estadual de Minas Gerais14.539 de 27/12/2002
Art. 1º, I - terreno edificado com área de 1.800m² (mil e oitocentos metros quadrados), registrado sob o nº de ordem 5.619, a fls. 107 do Livro 3-E, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião do Paraíso;...
Lei Estadual de Minas Gerais22.790 de 27/12/2017
Art. 5º - Concluído o concurso e homologados os resultados, a nomeação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação e ao prazo de validade do concurso.
Decreto Estadual de São Paulo50.769 de 09/05/2006
Art. 3º, III - 1º de maio de 2006, os incisos II, V, VI, VII e VIII do artigo 1º. Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2006 CLÁUDIO LEMBO (*) Ver sítio www.fazenda.sp.gov.br OFÍCIO GS-CAT Nº 189/2006 Senhor Governador, Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000. As modificações introduzidas no Regulamento do ICMS decorrem da necessidade de adequá-lo às disposições contida...
Lei Estadual de Minas Gerais11.406 de 28/01/1994
Art. 123, VI, b - Diretoria de Turismo Social;...
Lei Estadual de Minas Gerais4.186 de 02/06/1966
Art. 10, j - um Instituto de Legislação Trabalhista e Providência Social;...
Lei Estadual de Minas Gerais19.973 de 27/12/2011
Art. 8º, VII - carreiras de Auxiliar de Seguridade Social, Técnico de Seguridade Social, Analista de Seguridade Social, Médico da Área de Seguridade Social, Auxiliar Geral de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social e Analista de Gestão de Seguridade Social, a que se referem, respectivamente, os itens V.1.1, V.1.2, V.1.3, V.1.4, V.2.1, V.2.2 e V.2.3 do Anexo V da Lei nº 15.961, de 2005;...
Lei Estadual de Minas Gerais12.262 de 23/07/1996
Art. 6-a - – A política de assistência social compreende os seguintes tipos de proteção social:...