“ordem social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais21.388 de 03/07/2014
Art. 1º - O número de Ordem 87 do Anexo da Lei nº 12.995, de 30 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Ordem: 87 MUNICÍPIO: Oliveira ENDEREÇO: Rua Cel. João Alves, 440 – Centro UTILIZAÇÃO: Ginásio Poliesportivo e Câmara Municipal".
Lei Estadual de Minas Gerais11.231 de 22/09/1993
Art. 2º, I, b - proposta de planos estaduais de desenvolvimento econômico e social, nos aspectos referentes à ciência e tecnologia;...
Lei Estadual de Minas Gerais9.114 de 19/12/1985
Art. 2º - O imóvel, objeto da presente doação, destina-se à construção do Centro Social Urbano de Claraval.
Lei Estadual de Minas Gerais5.301 de 16/10/1969
Art. 81 - – Será deferida ao servidor da Polícia Militar gratificação de representação, destinada a atender às despesas extraordinárias decorrentes de compromissos de ordem social, diplomática ou profissional, inerentes à apresentação e ao bom desempenho em determinados cargos, comissões, funções ou missões. (Vide inciso VI do art. 51 da Lei Delegada nº 37, de 13/1/1989.)...
Lei Estadual de Minas Gerais164 de 10/07/1948
Art. 8º - Os juizes serão substituídos, nas suas faltas e impedimentos, pelos auditores, por ordem de antigüidade destes.
Lei Estadual de Minas Gerais10.961 de 14/12/1992
Art. 21 - – O ingresso no serviço público estadual far-se-á por provimento de cargo efetivo na classe inicial, atendidos os requisitos de escolaridade e de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, observada a ordem de classificação.
Lei Estadual de Minas Gerais23.674 de 09/07/2020
Art. 1º, IV - incentivo à adoção de práticas social, econômica e ambientalmente sustentáveis;...
Lei Estadual de Minas Gerais12.984 de 30/07/1998
Art. 3º, I, g - formalizar o crédito tributário e propor queixa-crime nos delitos contra a ordem tributária;...