“ordem social” em Legislação Federal

Medida Provisória110 de 14/03/2003
Art. 2º, II - acompanhar os processos de reeducação, reintegração social e ressocialização do detento;...
Medida Provisória193 de 25/06/1990
Art. 9º, II - aos proventos de aposentadoria e às pensões pagas pela Previdência Social.
Medida Provisória154 de 15/03/1990
Art. 8º, III - aos proventos de aposentadoria e às pensões pagas pela Previdência Social.
Medida Provisória150 de 15/03/1990
Art. 19, I, f - defesa da ordem econômica e metrologia legal;...
Medida Provisória897 de 01/10/2019
Art. 28, III - o número de ordem, o local e a data de emissão;...
Medida Provisória1.287 de 08/01/2025
Art. 3º - O requerimento será realizado perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme critérios estabelecidos em ato conjunto do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência Social e do INSS, sendo obrigatória a constatação:...
Medida Provisória355 de 23/02/2007
Art. 4º, Parágrafo Único - Respeitada a ordem prevista nos incisos I e II, ato do Poder Executivo Federal poderá autorizar:...
Medida Provisória345 de 14/01/2007
Art. 1º - A União poderá firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.