“ordem social” em Legislação Federal

Medida Provisória80 de 18/08/1989
Art. 7º, §4º - É facultado à Ordem dos Advogados do Brasil OAB designar um representante para acompanhar os procedimentos de alienação de que trata este artigo.
Medida Provisória585 de 23/10/2012
Art. 4º, Parágrafo Único - Observada a ordem prevista nos incisos I e II do caput, ato do Poder Executivo Federal poderá autorizar:...
Medida Provisória802 de 26/09/2017
Art. 3º, II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;...
Medida Provisória108 de 27/02/2003
Art. 3º, V - as formas de controle social do "Cartão Alimentação".
Medida Provisória683 de 13/07/2015
Art. 7º, §1º, VI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e...
Medida Provisória188 de 30/05/1990
Art. 2º, IV - Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social;...
Medida Provisória20 de 11/11/1988
Art. 8º - O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social, continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Medida Provisória, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988.
Medida Provisória752 de 24/11/2016
Art. 15, §5º, II - no capital social de empresa participante da relicitação; e...