“ordem social” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 11 de Novembro de 2009
Art. 1º - É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira, até noventa e nove por cento, no capital social de instituição financeira a ser constituída pela Accion Gateway Fund LLC, sociedade limitada sediada nos Estados Unidos.
- Decreto99.294 de 08/06/1990
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Ação Social, o crédito suplementar de Cr$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinqüenta milhões de cruzeiros), para atender a programação indicada no Anexo I deste Decreto.
- Decreto11.551 de 05/06/2023
Art. 1º, I - proteger os recursos naturais necessários à subsistência das populações extrativistas tradicionais que praticam a atividade no interior dos limites da Reserva, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente;...
- Decreto7.378 de 01/12/2010
Art. 2º - O MacroZEE da Amazônia Legal tem por objetivo assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento regional, indicando estratégias produtivas e de gestão ambiental e territorial em conformidade com a diversidade ecológica, econômica, cultural e social da Amazônia.
- DecretoDecreto de 22 de Outubro de 1999
Art. 1º - Ficam modificadas as fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999 ), na forma indicada nos Anexos I e II deste Decreto.
- DecretoDecreto de 05 de Junho de 2001
Art. 3º, VII - educação ambiental: apoio a ações de sensibilização e de mobilização social integradas para o desenvolvimento de projetos e gestões ambientais da Bacia, a implementação de núcleos de educação ambiental e a capacitação de agentes multiplicadores;...
- Decreto92.232 de 27/12/1985
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de Cr$200.000.000.000 (duzentos bilhões de cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária indicada no anexo I deste Decreto.
- Decreto93.744 de 17/12/1986
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzados), para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.