Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“oferecimento eventual de drogas” em DecisõesJurisprudência - STJ258 de 18/12/2009Jurisprudência STJ 258 de 18 de Dezembro de 2009...Jurisprudência - STJ1.134 de 24/10/2024Jurisprudência STJ 1134 de 24 de Outubro de 2024...TributárioResponsabilidade TributáriaEfeitos da responsabilidade tributáriaJurisprudência - STJ630 de 17/09/2014Jurisprudência STJ 630 de 17 de Setembro de 2014...Jurisprudência - STJ324 de 06/04/2010Jurisprudência STJ 324 de 06 de Abril de 2010...Jurisprudência - STJ72 de 27/11/2009Jurisprudência STJ 72 de 27 de Novembro de 2009...Jurisprudência - STJ109 de 04/05/2009Jurisprudência STJ 109 de 04 de Maio de 2009...Jurisprudência - STJ633 de 17/10/2013Jurisprudência STJ 633 de 17 de Outubro de 2013...Jurisprudência - STJ1.261 de 13/06/2025Jurisprudência STJ 1261 de 13 de Junho de 2025...CivilDireito de FamíliaBem de família1...798081...1250