“oferecimento eventual de drogas” em Decisões

Informativo - STJ625 de 01/06/2018
infração administrativa ambiental mediante pagamento de multa ou oferecimento de defesa.
Informativo - STJ766 de 14/03/2023
Acordo de não persecução penal - ANPP. Art. 28-A do CPP. Recusa de oferecimento pelo Ministério Público.
Jurisprudência - STM70.005.614.320.227.000.000 de 27/10/2023
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO. 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO. 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE. 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
Informativo - STJ250 de 10/06/2005
Diante disso, a Turma entendeu que não houve demonstração de eventual direito líquido e certo, pois o ato tido por ilegal...
Informativo - STJ803 de 12/03/2024
Tráfico de drogas. Ingresso em domicílio. Ausência de fundadas razões. Ilicitude das provas.
Informativo - STJ480 de 12/08/2011
de tráfico de drogas, principalmente pela complexidade do feito, pelo número de acusados, pela quantidade de drogas e pela...
Informativo - STJ579 de 01/04/2016
habeas corpus na hipótese em que se pretenda questionar eventual excesso de medidas cautelares fixadas por ocasião de deferimento...
Informativo - STJ133 de 10/05/2002
A Seção, por maioria, decidiu que, nos crimes de sonegação fiscal, o parcelamento da dívida com o Estado antes do oferecimento...