“oferecimento eventual de drogas” em Decisões
- Jurisprudência - STF1536199 de 30/04/2025
VIDE EMENTA.
- Jurisprudência - STF1380801 de 30/05/2025
VIDE EMENTA.
- Jurisprudência - STF1459285 de 16/11/2023
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INVASÃO EM DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. TEMA 280 DE REPERCUSSÃO GERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279/STF. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 182 DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada. II - Nos termos da Constituição Federal, a inviolabilidade DE domicílio não é um direito absoluto, comportando exceção em c...
- Jurisprudência - STF1520620 de 05/12/2024
Ementa: Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena. posse de arma de fogo de uso permitido. Tipicidade. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinár...
- Jurisprudência - STF1536456 de 04/04/2025
Ementa: Direito Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tráfico de drogas. associação para o tráfico. Porte/posse de armas. Alegação de ilicitude das provas. Fundamentação das decisões judiciais. Inexistência de repercussão geral. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário com agravo....
- Jurisprudência - STF1546263 de 04/06/2025
Ementa: Direito Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Confissão. Legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula 279/STF. Alegada violação ao princípio da colegialidade. Poderes do Ministro Presidente. Jurisprudência do STF. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário co...
- Jurisprudência - STF1230493 de 10/12/2019
VIDE EMENTA. - TERMO(S) DE RESGATE: ORIENTADOR PEDAGÓGICO.
- Jurisprudência - STF1450432 de 19/12/2024
VIDE EMENTA.