Jurisprudência STF 1230493 de 10 de Dezembro de 2019
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ARE 1230493 ED
Classe processual
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Data de julgamento
29/11/2019
Data de publicação
10/12/2019
Orgão julgador
Segunda Turma
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272 DIVULG 09-12-2019 PUBLIC 10-12-2019
Partes
EMBTE.(S) : KATIA REGINA CORTE REAL ADV.(A/S) : MARIVALDO ROBERTO SOARES EMBDO.(A/S) : FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV PUB MUN SOROCABA ADV.(A/S) : AIRLENE DE SOUZA ELIAS
Ementa
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NATUREZA DO CARGO EXERCIDO: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, converteu os embargos de declaração em agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.11.2019 a 28.11.2019.
Indexação
- VIDE EMENTA. - TERMO(S) DE RESGATE: ORIENTADOR PEDAGÓGICO.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00040 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00001 ART-01024 PAR-00003 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000280 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-MUN LEI-004599 ANO-1994 LEI ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, SP
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONVERSÃO, AGRAVO REGIMENTAL) ARE 1000456 ED-ED (2ªT). (APOSENTADORIA ESPECIAL, REQUISITO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL) AI 596519 ED (1ªT), ARE 1111653 AgR (TP), ARE 1114725 AgR (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 18/02/2020, AMS.