“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal5.288 de 30/12/2013
Art. 2º, III - sustentabilidade econômica, social e ambiental das atividades promovidas;...
Lei Estadual do Paraná11.947 de 10/12/1997
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial ao Orçamento de Investimento da Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/PR, aprovado pela Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, no valor de R$ 2.776.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil reais).
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.560 de 17/10/2013
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CRIA O CONCEITO DE FAIXA "NON AEDIFICANDI" AO LONGO DAS TUBULAÇÕES DE ADUÇÃO DE ÁGUA OPERADAS PELAS EMPRESAS DE SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual do Paraná14.581 de 28/12/2004
Capítulo 1 - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL...
Lei Estadual do Rio de Janeiro3.623 de 28/08/2001
Art. 3º, §2º - Os padrões estabelecidos com base nesta Lei aplicam-se a todas as atividades exercidas no meio ambiente de trabalho, independente de sua execução ser feita por empregados de empresas terceirizados ou subempreiteiras.
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.015 de 21/09/2020
Art. 4º, IX - das iniciativas de apoio financeiro e de estratégias de qualificação que tenham sido implementadas nos períodos de exceção sanitária com objetivo de apoiar pequenas e médias empresas pertencentes a mulheres, autônomos, associações e cooperativas;...
Lei do Distrito Federal6.925 de 02/08/2021
Art. 2º, §1º, III - promoção da estimulação das pessoas com autismo mediante emprego de recursos de fisioterapia, fonoaudiologia e psicopedagogia, além de outros que demonstrem eficácia neste tratamento;...
Decreto Estadual de Minas Gerais29.274 de 14/03/1989
Art. 2º - Contribuinte do ICMS é a empresa concessionária ou permissionária das atividades mencionadas no "caput" do artigo anterior.