“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioRepartição constitucional de competências
Distribuição das atribuições legislativas e administrativas entre os entes da federação (União Estados Distrito Federal Municípios...
DicionárioPromessa unilateral
Ato jurídico que cria obrigação para uma só das partes como a promessa de recompensa ou os títulos ao portador.
DicionárioSilvio Rodrigues
Jurista brasileiro (1917-2004), renomado civilista, autor de uma das mais conhecidas e utilizadas coleções de Direito Civil...
DicionárioContrato de adesão
Contrato cujas cláusulas são estabelecidas unilateralmente por uma das partes, sem que a outra possa discuti-las ou modificá-las...
DicionárioBens essenciais
Bens que são necessários para a vida e o bem-estar das pessoas, como alimentos, água, moradia e cuidados médicos.
DicionárioBreach of contract (violação de contrato)
Ocorre quando uma das partes não cumpre suas obrigações contratuais, o que pode levar a danos ou rescisão do contrato.
DicionárioCorte Internacional de Justiça
Órgão judicial principal das Nações Unidas, cuja função é solucionar disputas entre Estados e emitir pareceres consultivos...
DicionárioOrçamento público
Instrumento de planejamento e controle das receitas e despesas do Estado, elaborado anualmente e submetido à aprovação do...