“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ784 de 29/08/2023
jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa...
Informativo - STF302 de 28/03/2003
Considerou-se caracterizada a plausibilidade jurídica dos argumentos em favor da legitimidade das normas em questão, tendo...
Informativo - STF428 de 26/05/2006
firmada pelo Supremo, no sentido de ser constitucional o aumento das alíquotas do FINSOCIAL devido por tais empresas.
Jurisprudência - STJ57 de 06/11/2009
Discute-se, em autos de ação de cobrança, diferenças de correção monetária incidentes sobre valores recolhidos a fundo de previdência privada, entendeu que a prescrição incidente à hipótese é vintenária, bem como pela utilização do IPC como fator de atualização das parcelas restituídas.
Jurisprudência - STJ58 de 06/11/2009
Discute-se, em autos de ação de cobrança, diferenças de correção monetária incidentes sobre valores recolhidos a fundo de previdência privada, entendeu que a prescrição incidente à hipótese é vintenária, bem como pela utilização do IPC como fator de atualização das parcelas restituídas.
Informativo - STF1.164 de 13/02/2025
Revogação e proibição de benefícios fiscais a empresas signatárias da “moratória da soja”...
Informativo - STJ783 de 22/08/2023
Econômico em consolidação processual, reconhecendo-se o entrelaçamento societário e financeiro entre as 6 empresas que compõem...
Informativo - STF229 de 25/05/2001
ou Transmissões de Valores e de Créditos de Natureza Financeira - IPMF (LC 77/93) sobre as operações financeiras das empresas...