“obrigações das empresas” em Decisões

Jurisprudência - STF1523622 de 28/02/2025
AGTE.(S) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ADV.(A/S) : YURI NUNES DE CASTRO (137981/MG) AGDO.(A/S) : ANADIR HONORIO DA SILVA ADV.(A/S) : BIANCA DAS NEVES MEDINA (115069/MG, 115069/MG)...
Jurisprudência - STF4726 de 30/11/2020
INICIATIVA, PARLAMENTAR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, CARACTERIZAÇÃO, VÍCIO FORMAL, OFENSA, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PROGRAMA, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, FINALIDADE, PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Jurisprudência - STF1430747 de 17/08/2023
AGTE.(S) : WILSON GUIMARAES SABATINI ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL AGDO.(A/S) : ADELAIDE NERI MARQUES DE ABREU ADV.(A/S) : BRUNA CAROLINE SILVEIRA MOURA ADV.(A/S) : LAIRTON GAMA DAS NEVES...
Jurisprudência - STF1534269 de 18/03/2025
AGTE.(S) : EDVANIA OLIVEIRA SILVA MACEDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL...
Jurisprudência - STF1264494 de 20/09/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MAGISTÉRIO: TEMA 965 DA REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA DAS ATIVIDADES: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Jurisprudência - STF587108 de 28/08/2009
OCORRÊNCIA, EXTRAPOLAÇÃO, INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES, APRECIAÇÃO, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), EFEITO, APROVEITAMENTO, CRÉDITO, BEM, MERCADORIA, ESTOQUE, MOMENTO, TRANSIÇÃO, SISTEMA, CUMULAÇÃO, NÃO-CUMULAÇÃO.
Jurisprudência - STF1258539 de 24/04/2020
AGTE.(S) : SAYONARA SILVA DAS NEVES ADV.(A/S) : EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO...
Jurisprudência - STF1549362 de 18/06/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REMESSA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.