“obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ84 de 06/11/2013
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Embargos de Declaração: - Afetação: 15/09/2008 Julgado em: 23/10/2013 Acórdão publicado em: 06/11/2013 Trânsito em Julgado: 13/12/2013...
Jurisprudência - STJ22 de 05/11/2009
Jurisprudência STJ 22 de 05 de Novembro de 2009...
Jurisprudência - STJ289 de 22/02/2010
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: 19/08/2010 Afetação: 16/10/2009 Julgado em: 03/02/2010 Acórdão publicado em: 22/02/2010 Trânsito em Julgado: 17/09/2010...
Jurisprudência - STJ609 de 03/05/2018
Questiona se o art. 55, § 2º, da Lei 8.213/91, que dispensa o pagamento de contribuições previdenciárias para fins de comprovação do tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei 8.213/91, estende-se, ou não, ao caso em que o beneficiário pretende utilizar o tempo de serviço para contagem recíproca no regime estatutário, ou se está restrito ao regime geral de previdência.
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
Jurisprudência - STJ90 de 19/12/2008
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: TEORI ALBINO ZAVASCKI Embargos de Declaração: - Afetação: 23/10/2008 Julgado em: 10/12/2008 Acórdão publicado em: 19/12/2008 Trânsito em Julgado: 04/03/2009...
Jurisprudência - STJ165 de 19/11/2009
Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 29/05/2009 Julgado em: 28/10/2009 Acórdão publicado em: 19/11/2009 Trânsito em Julgado: 04/02/2010...
Jurisprudência - STJ1.132 de 20/10/2023
Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.
- Civil
- Dos Contratos
Informativo - STJ629 de 17/08/2018
judicial em garantia e não caracteriza, de forma alguma, a satisfação voluntária da obrigação.