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obrigação de não fazer” em Decisões

  • Jurisprudência - STJ688 de 05/12/2014

    Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: HERMAN BENJAMIN Embargos de Declaração: 16/11/2015 Afetação: 15/08/2013 Julgado em: 23/04/2014 Acórdão publicado em: 05/12/2014 Trânsito em Julgado: 10/02/2016...

  • Jurisprudência - STJ44 de 05/11/2008

    Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: ALDIR PASSARINHO JUNIOR Embargos de Declaração: 30/03/2009 Afetação: 04/09/2008 Julgado em: 22/10/2008 Acórdão publicado em: 05/11/2008 Trânsito em Julgado: 14/01/2010...

  • Jurisprudência - STJ894 de 18/12/2014

    Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES Embargos de Declaração: - Afetação: 18/08/2014 15/10/2014 Julgado em: 10/12/2014 Acórdão publicado em: 18/12/2014 Trânsito em Julgado: 04/03/2015...

  • Orientação Jurisprudencial - TST36 de 22/08/2005

    Orientação Jurisprudencial TST 36/SDI2 de 22 de agosto de 2005...

  • Orientação Jurisprudencial - TST132 de 04/05/2004

    Orientação Jurisprudencial TST 132/SDI2 de 04 de maio de 2004...

  • Jurisprudência - STJ28 de 10/03/2009

    Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: NANCY ANDRIGHI Embargos de Declaração: 01/12/2009 Afetação: 19/08/2008 Julgado em: 22/10/2008 Acórdão publicado em: 10/03/2009 Trânsito em Julgado: 13/05/2010...

  • Jurisprudência - STJ269 de 01/09/2010

    Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 15/10/2009 Julgado em: 09/08/2010 Acórdão publicado em: 01/09/2010 Trânsito em Julgado: 04/10/2010...

  • Informativo - STJ804 de 19/03/2024

    que optou por fazer aplicação em cadernetas de poupança, instituindo tratamento desigual para outros que, aplicando sua...