“obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ53 de 15/12/2009
Tribunal de Origem: TJMG RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: - Afetação: 11/02/2009 Julgado em: 09/12/2009 Acórdão publicado em: 15/12/2009 Trânsito em Julgado: 05/03/2010...
Jurisprudência - STJ124 de 01/07/2009
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: CASTRO MEIRA Embargos de Declaração: 22/10/2009 Afetação: 30/03/2009 Julgado em: 24/06/2009 Acórdão publicado em: 01/07/2009 Trânsito em Julgado: 26/11/2009...
Jurisprudência - STJ376 de 28/09/2010
Tribunal de Origem: TJSP RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 11/03/2010 Julgado em: 01/09/2010 Acórdão publicado em: 28/09/2010 Trânsito em Julgado: 28/10/2010...
Informativo - STJ617 de 09/02/2018
O fato de os avós terem assumido uma obrigação de natureza complementar de forma espontânea não significa dizer que, em caso...
Jurisprudência - STJ1.232 de 04/12/2024
Nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009, não se revela cabível a fixação de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual, ainda que dela resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos.
- Processo Civil
Jurisprudência - STJ385 de 24/06/2010
Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 23/03/2010 Julgado em: 09/06/2010 Acórdão publicado em: 24/06/2010 Trânsito em Julgado: 30/08/2010...
Jurisprudência - STJ422 de 05/04/2011
Tribunal de Origem: TRF1 RRC: Não Relator: JORGE MUSSI Embargos de Declaração: - Afetação: 21/06/2010 Julgado em: 23/03/2011 Acórdão publicado em: 05/04/2011 Trânsito em Julgado: 10/05/2011...
Jurisprudência - STJ258 de 18/12/2009
Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: 21/05/2010 Afetação: 15/10/2009 Julgado em: 25/11/2009 Acórdão publicado em: 18/12/2009 Trânsito em Julgado: 23/06/2010...