“obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ712 de 11/10/2021
Em relação a esse terceiro ponto, semelhante proposta é o que esta Corte tem adotado, por exemplo, ao fazer alusão ao direito...
Jurisprudência - STJ40 de 01/04/2009
Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: NANCY ANDRIGHI Embargos de Declaração: - Afetação: 29/08/2008 Julgado em: 10/12/2008 Acórdão publicado em: 12/05/2009 Trânsito em Julgado: 15/06/2009 Tribunal de Origem: TJRS RRC: Não Relator: NANCY ANDRIGHI Embargos de Declaração: - Afetação: 29/08/2008 Julgado em: 10/12/2008 Acórdão publicado em: 01/04/2009 Trânsito em Julgado: 05/05/2009...
Orientação Jurisprudencial Transitória - TST51 de 20/04/2005
Orientação Jurisprudencial Transitória TST 51/SDI1 de 20 de abril de 2005...
Informativo - STJ115 de 09/11/2001
Dada a quitação, foi passado um recibo de isenção de reclamação, não havendo o que se reclamar, o que se pleitear, por não...
Jurisprudência - TSE60.002.507 de 01/07/2025
ELEIÇÕES 2024. PRÉ–CANDIDATA. PREFEITO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS 27, 28, 29 E 30/TSE. não INFIRMADAS. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DIALETICIDADE. não OBSERVÂNCIA. NEGADO PROVIMENTO.1. Na decisão singular agravada, negou–se seguimento a recurso especial apresentado contra acórdão do TRE/SE, que negou provimento aos recursos eleitorais apresentados pelos três representados e manteve a sentença de primeiro grau que julgou procedente pedido em representação por alegada prática de propaganda eleitoral antecipada (arts. 36, caput e § 3º, e 36–A da Lei 9.50...
Jurisprudência - STJ949 de 01/02/2017
Tribunal de Origem: TJDFT RRC: Não Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO Embargos de Declaração: 03/05/2017 Afetação: 22/03/2016 Julgado em: 23/11/2016 Acórdão publicado em: 01/02/2017 Trânsito em Julgado: 28/06/2017...
Informativo - STJ363 de 15/08/2008
obrigações de dar, fazer e não-fazer.
Jurisprudência - STJ1.221 de 04/12/2024
Tribunal de Origem: TJPR RRC: Não Relator: SÉRGIO KUKINA Embargos de Declaração: - Afetação: 17/11/2023 Julgado em: 27/11/2024 Acórdão publicado em: 04/12/2024 Trânsito em Julgado: 15/04/2025 Tribunal de Origem: TJPR RRC: Não Relator: SÉRGIO KUKINA Embargos de Declaração: - Afetação: 17/11/2023 Julgado em: 27/11/2024 Acórdão publicado em: 04/12/2024 Trânsito em Julgado: 07/02/2025...
- Civil
- Responsabilidade Civil