“obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ184 de 19/09/2003
Pois a intimação pessoal não depende de mandado nem de intervenção de oficial de justiça, ela se aperfeiçoa por modos variados...
Informativo - STJ205 de 16/04/2004
Outrossim o prazo é de prescrição e não de decadência, portanto de cinco anos.
Informativo - STJ248 de 27/05/2005
Essa multa tem caráter punitivo e não se encaixa no conceito de depósito prévio, tratando-se de institutos de naturezas diversas...
Jurisprudência - STJ396 de 21/05/2010
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 24/03/2010 Julgado em: 12/05/2010 Acórdão publicado em: 21/05/2010 Trânsito em Julgado: 23/06/2010 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Embargos de Declaração: - Afetação: 04/03/2010 19/05/2010 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 20/10/2009 Julgado em: - Acórdão publicado em: - Trânsito em Julgado:...
Jurisprudência - STJ607 de 24/09/2013
Questão referente à possibilidade do o ajuizamento de ação de cobrança referente ao seguro obrigatório DPVAT no foro de domicílio da ré, não podendo o Juízo declinar de ofício da competência para o julgamento da ação.
Informativo - STJ847 de 15/04/2025
obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa - dar-se-á segundo a sua Parte Especial, Livro I...
Informativo - STJ790 de 10/10/2023
De início, cabe ressaltar que a aplicação do art. 942 do CPC é restrita aos casos De julgamento não unânime De recurso De...
Jurisprudência - STJ328 de 06/04/2010
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: CASTRO MEIRA Embargos de Declaração: - Afetação: 25/11/2009 Julgado em: 24/03/2010 Acórdão publicado em: 06/04/2010 Trânsito em Julgado: 10/05/2010...