“obrigação de não fazer” em Decisões
- Informativo - STJ824 de 10/09/2024
a ser exigida da parte passiva - dar, fazer, não fazer, característica dos direitos subjetivos e das respectivas ações condenatórias...
- Jurisprudência - STJ1.076 de 31/05/2022
Tribunal de Origem: TJSP RRC: Não Relator: PRESIDENTE DO STJ Embargos de Declaração: - Afetação: 04/12/2020 Julgado em: 16/03/2022 Acórdão publicado em: 31/05/2022 Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TJSP RRC: Não Relator: OG FERNANDES Embargos de Declaração: - Afetação: 04/12/2020 Julgado em: 16/03/2022 Acórdão publicado em: 31/05/2022 Trânsito em Julgado: 12/08/2022 Tribunal de Origem: TJSP RRC: Sim Relator: PRESIDENTE DO STJ Embargos de Declaração: 15/09/2023 Afetação: 24/03/2021 Julgado em: 16/03/2022 Acórdão publicado em: 31/05/2022 Trânsito em Julgado: - T...
- Processo Civil
- Normas Fundamentais
- Jurisprudência - STJ698 de 22/05/2014
Tribunal de Origem: TJSC RRC: Não Relator: SIDNEI BENETI Embargos de Declaração: - Afetação: 02/10/2013 Julgado em: 14/05/2014 Acórdão publicado em: 22/05/2014 Trânsito em Julgado: 27/06/2014...
- Jurisprudência - STJ491 de 02/02/2012
Tribunal de Origem: TJSP RRC: Não Relator: BENEDITO GONÇALVES Embargos de Declaração: 1) 26/10/20122) 21/08/20183) 20/11/2019 Afetação: 06/06/2011 Julgado em: 19/10/2011 Acórdão publicado em: 02/02/2012 Trânsito em Julgado: 18/12/2019...
- Informativo - STJ406 de 11/09/2009
de obrigação de fazer e a reparação de perdas e danos e ajuizada pela ora recorrida em desfavor da ora recorrente.
- Jurisprudência - STJ1.252 de 02/07/2024
Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade.
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Jurisprudência - STJ1.093 de 04/05/2022
1. É vedada a constituição de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre os componentes do custo de aquisição (art. 13, do Decreto-Lei n. 1.598/77) de bens sujeitos à tributação monofásica (arts. 3º, I, "b" da Lei n. 10.637/2002 e da Lei n. 10.833/2003).2. O benefício instituído no art. 17, da Lei 11.033/2004, não se restringe somente às empresas que se encontram inseridas no regime específico de tributação denominado REPORTO.3. O art. 17, da Lei 11.033/2004, diz respeito apenas à manutenção de créditos cuja constituição não foi vedada pela legislação em vigor, po...
- Tributário
- Crédito Tributário
- Jurisprudência - STJ164 de 03/08/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: 18/12/2009 Afetação: 29/05/2009 Julgado em: 24/06/2009 Acórdão publicado em: 03/08/2009 Trânsito em Julgado: 03/03/2010...