“obrigação de não fazer” em Decisões
- Jurisprudência - STJ965 de 11/04/2018
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ASSUSETE MAGALHÃES Embargos de Declaração: 01/02/2019 Afetação: 05/10/2016 Julgado em: 28/02/2018 Acórdão publicado em: 11/04/2018 Trânsito em Julgado: 18/03/2020 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ASSUSETE MAGALHÃES Embargos de Declaração: 01/02/2019 Afetação: 05/10/2016 Julgado em: 28/02/2018 Acórdão publicado em: 11/04/2018 Trânsito em Julgado: 26/02/2019...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Informativo - STJ600 de 26/04/2017
Conselho Monetário Nacional e sujeitam-se à fiscalização do Banco Central do Brasil, sem fazer remissão à OSCIP que, repita-se...
- Informativo - STJ240 de 01/04/2005
Os oficiais não fazem jus à estabilidade decenal garantida pelo art. 50, IV, d, da Lei n. 6.880/1980, por retratar este uma...
- Informativo - STJ525 de 11/09/2013
para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente; e b) fazer respeitar de maneira efetiva nos outros Estados...
- Informativo - STJ231 de 03/12/2004
não exclui a obrigação do contribuinte que auferiu a renda de oferecê-la à tributação, por ocasião da declaração anual.
- Jurisprudência - STJ67 de 27/11/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 07/05/2010 Afetação: 03/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 02/02/2011 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 24/06/2010 Afetação: 08/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 30/08/2010...
- Jurisprudência - STJ66 de 27/11/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 07/05/2010 Afetação: 03/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 02/02/2011 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 24/06/2010 Afetação: 08/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 30/08/2010...
- Jurisprudência - STJ65 de 27/11/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 07/05/2010 Afetação: 03/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 02/02/2011 Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: ELIANA CALMON Embargos de Declaração: 24/06/2010 Afetação: 08/09/2008 Julgado em: 12/08/2009 Acórdão publicado em: 27/11/2009 Trânsito em Julgado: 30/08/2010...