Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“obrigação de não fazer” em DecisõesJurisprudência - STJ567 de 16/10/2018Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.Processo CivilExecuçãoRequisitosInformativo - STJ705 de 23/08/2021Por força do disposto no normativo acima mencionado, a obrigação decorrente do cheque, a despeito de ser uma forma de pagamento...Informativo - STJ89 de 23/03/2001Quando a obrigação de ressarcir o dano é resultante de operações próprias e normais da atividade de transportador, como atrasos...Informativo - STJ720 de 06/12/2021é parte legítima para responder pela taxa de ocupação, prevista no art. 37-A da Lei n. 9.514/1997, por não fazer parte da...Informativo - STJ652 de 16/08/2019medida executiva de coerção indireta, pois seu único escopo é compelir o devedor a realizar a obrigação de fazer ou a não...Informativo - STJ201 de 12/03/2004não pode se associar a outro convênio de plano de saúde concorrente por força de seu pacto de fidelidade quanto à prestação...Informativo - STJ172 de 16/05/2003patrimoniais, não pode ser decretada de ofício.Informativo - STJ433 de 07/05/2010A Turma, por maioria, entendeu que, para definir a legitimidade, nessas hipóteses, há que fazer a distinção entre a multa...1...125126127...1250
