“obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ356 de 23/05/2008
Discute-se a possibilidade de cobrança de multa cominatória em obrigações de fazer ou não fazer quando se tratar de prestação...
Informativo - STJ371 de 10/10/2008
O réu fez uso de farda militar para se fazer passar por oficial do Exército Brasileiro e, assim, ludibriar um civil, enquanto...
Jurisprudência - STJ285 de 08/04/2010
Tribunal de Origem: TJSC RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: 19/10/2010 Afetação: 09/10/2009 Julgado em: 03/03/2010 Acórdão publicado em: 08/04/2010 Trânsito em Julgado: 17/12/2010...
Jurisprudência - STJ265 de 01/02/2010
Tribunal de Origem: TRF3 RRC: Não Relator: LUIZ FUX Embargos de Declaração: - Afetação: 15/10/2009 Julgado em: 09/12/2009 Acórdão publicado em: 01/02/2010 Trânsito em Julgado: 08/03/2010...
Informativo - STJ260 de 16/09/2005
Por último, sustentou que se afigura inviável, a pretexto de decidir o conflito neste Superior Tribunal, fazer julgamento...
Informativo - STJ837 de 17/12/2024
Obrigação de fazer. Tratamento home care . Descumprimento. Falecimento do autor. Subsistência da Obrigação.
Jurisprudência - STJ404 de 01/02/2010
As empresas de mão-de-obra temporária podem encartar-se em duas situações, em razão da natureza dos serviços prestados: (i) como intermediária entre o contratante da mão-de-obra e o terceiro que é colocado no mercado de trabalho; (ii) como prestadora do próprio serviço, utilizando de empregados a ela vinculados mediante contrato de trabalho. (...) Se a atividade de prestação de serviço de mão-de-obra temporária é prestada através de pessoal contratado pelas empresas de recrutamento, resta afastada a figura da intermediação, considerando...
Informativo - STJ798 de 12/12/2023
pesa sobre o juiz a obrigação de absolvê-lo.