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obrigação de entregar coisa certa e incerta” em Conceitos

  • ConceitoApropriação indébita simples

    de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção".

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita simples
  • ConceitoObrigações Alternativas

    A obrigação alternativa é aquela que compreende múltiplos objetos, mas se extingue com o cumprimento de parte deles...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
  • ConceitoFurto

    O presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:- Furto.- Furto de coisa comum.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
  • ConceitoDano

    Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico.- Alteração em local especialmente protegido.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
  • ConceitoRequisitos

    Porém, caso o inquérito tenha sido arquivado pela extinção da punibilidade ou atipicidade da conduta faz-se coisa julgada...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
    • Requisitos
  • ConceitoIntranscêndencia

    de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoDesarquivamento

    A decisão de arquivamento, conforme posicionamento tradicional, não faz coisa julgada material.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoExceção da verdade

    irrecorrível: previsão que reconhece a autoridade da coisa julgada.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade