Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de entregar coisa certa e incerta” em ConceitosConceitoApropriação indébita simplesde coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção".PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita simplesConceitoObrigações AlternativasA obrigação alternativa é aquela que compreende múltiplos objetos, mas se extingue com o cumprimento de parte deles...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações AlternativasConceitoFurtoO presente capítulo é composto pelos seguintes delitos:- Furto.- Furto de coisa comum.PenalCrimes contra o patrimônioFurtoConceitoDanoDano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico.- Alteração em local especialmente protegido.PenalCrimes contra o patrimônioDanoConceitoRequisitosPorém, caso o inquérito tenha sido arquivado pela extinção da punibilidade ou atipicidade da conduta faz-se coisa julgada...Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoRequisitosConceitoIntranscêndenciade reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas...Processo PenalAção penalPrincípiosIntranscêndenciaConceitoDesarquivamentoA decisão de arquivamento, conforme posicionamento tradicional, não faz coisa julgada material.Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoConceitoExceção da verdadeirrecorrível: previsão que reconhece a autoridade da coisa julgada.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraCalúniaExceção da verdade1...103104105...114